Trabalhadores independentes e os recibos verdes: o que diz a lei?
Seja qual for o país, o trabalhador possui uma série de obrigações perante as autoridades fiscais, no que se inclui a necessidade de...
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31 de mai. de 20194 min de leitura
Direito à proteção de dados: a realidade de Brasil e Portugal
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental desmembrado do princípio da dignidade da pessoa humana e previsto na Constituição...
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29 de abr. de 20193 min de leitura
Proteção de dados e as startups: o impacto no Brasil e Europa
Como as leis de privacidade têm impactado a atividade empresarial? Saiba mais na análise de Thiago Vinícius Vieira. por Thiago Vinícius...
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Julian Henrique Dias Rodrigues
6 de mar. de 20182 min de leitura
O dever de cooperação na deserção de instância por negligência das partes
Em decisão unânime, a 3.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra deu provimento a apelação para revogar decisão de 1.ª instância...
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Julian Henrique Dias Rodrigues
6 de mar. de 20182 min de leitura
Atropelamento de pessoa embriagada e responsabilidade da seguradora
O Tribunal da Relação de Coimbra, por unanimidade, decidiu afastar a responsabilidade da seguradora em atropelamento que teve no ato da...
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5 de mar. de 20183 min de leitura
Publicações no facebook e o crime de difamação agravada
A Secção Penal do Tribunal da Relação de Guimarães, por unanimidade, julgou procedente o recurso apresentado contra decisão que havia...
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25 de jan. de 20182 min de leitura
Relação de Évora: obrigação de alimentos para filhos maiores e caducidade
O Tribunal da Relação de Évora decidiu nesta quinta-feira (25/1) que tendo o filho atingido a maioridade antes de 1.º de outubro - data...
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13 de dez. de 20173 min de leitura
Taxa de proteção civil de Lisboa é declarada inconstitucional
Tribunal Constitucional português considerou que a estrutura da taxa correspondia à de um imposto, por ausência de individualização dos...
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Renato Morad Rodrigues
27 de out. de 20175 min de leitura
Brasil: STJ analisa direitos autorais e de propriedade sobre mascotes de clubes de futebol
Muitos símbolos caracterizam uma entidade de prática desportiva: escudos, siglas e mascotes diferenciam uma agremiação de outra. Se vemos...
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Julian Henrique Dias Rodrigues
20 de out. de 20172 min de leitura
Brasil: percentual mínimo de direito de arena não pode ser reduzido por acordo, decide TST.
O Tribunal Superior do Trabalho - mais alta corte brasileira em matérias afetas ao direito do trabalho - firmou o entendimento pelo qual...
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