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Renato Morad Rodrigues
- 27 de Out de 2017
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Brasil: STJ analisa direitos autorais e de propriedade sobre mascotes de clubes de futebol
Muitos símbolos caracterizam uma entidade de prática desportiva: escudos, siglas e mascotes diferenciam uma agremiação de outra. Se vemos...
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Julian Henrique Dias Rodrigues
- 20 de Out de 2017
- 2 min
Brasil: percentual mínimo de direito de arena não pode ser reduzido por acordo, decide TST.
O Tribunal Superior do Trabalho - mais alta corte brasileira em matérias afetas ao direito do trabalho - firmou o entendimento pelo qual...
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Julian Henrique Dias Rodrigues
- 21 de Set de 2017
- 2 min
TCAS: expulsão de estrangeiro com filhos menores a seu cargo e a quarta alteração à lei de imigração
O Tribunal Central Administrativo Sul decidiu um dos seus primeiros recursos envolvendo a quarta alteração à lei de estrangeiros e...
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Julian Henrique Dias Rodrigues
- 20 de Set de 2017
- 2 min
TRC: O direito de não ser fotografado
O crime de fotografia ilícita - previsto no artigo 199.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal - foi tema de discussão no Tribunal da Relação...
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Julian Henrique Dias Rodrigues
- 11 de Set de 2017
- 6 min
TRG: Homicídio qualificado por motivo torpe e conflito de terras em aldeia trasmontana
Esteve em discussão no Tribunal da Relação de Guimarães, a 11 de setembro de 2017, recurso em matéria penal que abordou a questão do...
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Processo n.º 1405/07.1TCSNT.L1.S1
- 13 de Jul de 2017
- 2 min
STJ: Liberdade de imprensa e direito à honra no contexto da crítica política
"Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de imprensa, não deve...
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Julian Henrique Dias Rodrigues
- 29 de Jun de 2017
- 3 min
TRL: Responsabilidade do médico dentista e erro de diagnóstico
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou recurso de apelação apresentado por um paciente que afirmava ter sido vítima de erro de...
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Processo n.º 117/13.1TBMLG.G1.S1
- 29 de Jun de 2017
- 9 min
STJ: Actividade noturna ruidosa e danos morais por violação do direito ao repouso
I. O facto de um estabelecimento de diversão nocturna se encontrar licenciado não dispensa o cumprimento pelos respectivos...
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Processo n.º 96/15.0T9SCD.C1
- 24 de Mai de 2017
- 4 min
TRC: Não comete difamação a testemunha que qualifica assistente como arrogante e prepotente
Não comete o crime de difamação o arguido que [na qualidade de testemunha] se limitou de uma forma mais veemente a responder às perguntas...
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