Últimas atualizações
Julian Henrique Dias Rodrigues
- 20 de Out de 2017
- 2 min
Brasil: percentual mínimo de direito de arena não pode ser reduzido por acordo, decide TST.
O Tribunal Superior do Trabalho - mais alta corte brasileira em matérias afetas ao direito do trabalho - firmou o entendimento pelo qual ...
22 visualizações
Julian Henrique Dias Rodrigues
- 21 de Set de 2017
- 2 min
TCAS: expulsão de estrangeiro com filhos menores a seu cargo e a quarta alteração à lei de imigração
O Tribunal Central Administrativo Sul decidiu um dos seus primeiros recursos envolvendo a quarta alteração à lei de estrangeiros e migraç...
290 visualizações
Julian Henrique Dias Rodrigues
- 20 de Set de 2017
- 2 min
TRC: O direito de não ser fotografado
O crime de fotografia ilícita - previsto no artigo 199.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal - foi tema de discussão no Tribunal da Relação...
382 visualizações
Julian Henrique Dias Rodrigues
- 11 de Set de 2017
- 6 min
TRG: Homicídio qualificado por motivo torpe e conflito de terras em aldeia trasmontana
Esteve em discussão no Tribunal da Relação de Guimarães, a 11 de setembro de 2017, recurso em matéria penal que abordou a questão do homi...
77 visualizações
Processo n.º 1405/07.1TCSNT.L1.S1
- 13 de Jul de 2017
- 2 min
STJ: Liberdade de imprensa e direito à honra no contexto da crítica política
"Ocorrendo conflito entre os direitos fundamentais individuais – à honra, ao bom nome e reputação - e a liberdade de imprensa, não deve c...
73 visualizações
Julian Henrique Dias Rodrigues
- 29 de Jun de 2017
- 3 min
TRL: Responsabilidade do médico dentista e erro de diagnóstico
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou recurso de apelação apresentado por um paciente que afirmava ter sido vítima de erro de diagnóst...
335 visualizações
Processo n.º 117/13.1TBMLG.G1.S1
- 29 de Jun de 2017
- 9 min
STJ: Actividade noturna ruidosa e danos morais por violação do direito ao repouso
I. O facto de um estabelecimento de diversão nocturna se encontrar licenciado não dispensa o cumprimento pelos respectivos administradore...
242 visualizações
Processo n.º 96/15.0T9SCD.C1
- 24 de Mai de 2017
- 4 min
TRC: Não comete difamação a testemunha que qualifica assistente como arrogante e prepotente
Não comete o crime de difamação o arguido que [na qualidade de testemunha] se limitou de uma forma mais veemente a responder às perguntas...
240 visualizações
Processo n.º 367/15.6T9AMT.P1
- 24 de Mai de 2017
- 3 min
TRP: Pedido de adiamento de diligência no CITIUS e notificação via SMS
Os serviços do portal Citius de alertas via SMS e/ou correio electrónico, não foram objecto de qualquer regulação normativa, não constitu...
224 visualizações
{"items":["6007f4cae5181f002d6d1e5a","6007f4cae5181f002d6d1e51","6007f4cae5181f002d6d1e53","6007f4cae5181f002d6d1e57","6007f4cb48aee200172859ba","6007f4cb48aee200172859b3","6007f4cb48aee200172859b5","6007f4cb48aee200172859bb","6007f4cb48aee200172859b7","6007f4cb48aee200172859b8"],"styles":{"galleryType":"Columns","groupSize":1,"showArrows":true,"cubeImages":true,"cubeType":"max","cubeRatio":1.3333333333333333,"isVertical":true,"gallerySize":30,"collageAmount":0,"collageDensity":0,"groupTypes":"1","oneRow":false,"imageMargin":32,"galleryMargin":0,"scatter":0,"rotatingScatter":"","chooseBestGroup":true,"smartCrop":false,"hasThumbnails":false,"enableScroll":true,"isGrid":true,"isSlider":false,"isColumns":false,"isSlideshow":false,"cropOnlyFill":false,"fixedColumns":1,"enableInfiniteScroll":true,"isRTL":false,"minItemSize":50,"rotatingGroupTypes":"","rotatingCropRatios":"","columnWidths":"","gallerySliderImageRatio":1.7777777777777777,"numberOfImagesPerRow":1,"numberOfImagesPerCol":1,"groupsPerStrip":0,"borderRadius":0,"boxShadow":0,"gridStyle":1,"mobilePanorama":false,"placeGroupsLtr":true,"viewMode":"preview","thumbnailSpacings":4,"galleryThumbnailsAlignment":"bottom","isMasonry":false,"isAutoSlideshow":false,"slideshowLoop":false,"autoSlideshowInterval":4,"bottomInfoHeight":0,"titlePlacement":"SHOW_ON_THE_RIGHT","galleryTextAlign":"center","scrollSnap":false,"itemClick":"nothing","fullscreen":true,"videoPlay":"hover","scrollAnimation":"NO_EFFECT","slideAnimation":"SCROLL","scrollDirection":0,"scrollDuration":400,"overlayAnimation":"FADE_IN","arrowsPosition":0,"arrowsSize":23,"watermarkOpacity":40,"watermarkSize":40,"useWatermark":true,"watermarkDock":{"top":"auto","left":"auto","right":0,"bottom":0,"transform":"translate3d(0,0,0)"},"loadMoreAmount":"all","defaultShowInfoExpand":1,"allowLinkExpand":true,"expandInfoPosition":0,"allowFullscreenExpand":true,"fullscreenLoop":false,"galleryAlignExpand":"left","addToCartBorderWidth":1,"addToCartButtonText":"","slideshowInfoSize":200,"playButtonForAutoSlideShow":false,"allowSlideshowCounter":false,"hoveringBehaviour":"NEVER_SHOW","thumbnailSize":120,"magicLayoutSeed":1,"imageHoverAnimation":"NO_EFFECT","imagePlacementAnimation":"NO_EFFECT","calculateTextBoxWidthMode":"PERCENT","textBoxHeight":0,"textBoxWidth":200,"textBoxWidthPercent":50,"textImageSpace":10,"textBoxBorderRadius":0,"textBoxBorderWidth":0,"loadMoreButtonText":"","loadMoreButtonBorderWidth":1,"loadMoreButtonBorderRadius":0,"imageInfoType":"ATTACHED_BACKGROUND","itemBorderWidth":0,"itemBorderRadius":0,"itemEnableShadow":false,"itemShadowBlur":20,"itemShadowDirection":135,"itemShadowSize":10,"imageLoadingMode":"BLUR","expandAnimation":"NO_EFFECT","imageQuality":90,"usmToggle":false,"usm_a":0,"usm_r":0,"usm_t":0,"videoSound":false,"videoSpeed":"1","videoLoop":true,"jsonStyleParams":"","gallerySizeType":"px","gallerySizePx":972,"allowTitle":true,"allowContextMenu":true,"textsHorizontalPadding":-30,"itemBorderColor":{"themeName":"color_15","value":"rgba(45,45,45,1)"},"showVideoPlayButton":true,"galleryLayout":2,"targetItemSize":972,"selectedLayout":"2|bottom|1|max|true|0|true","layoutsVersion":2,"selectedLayoutV2":2,"isSlideshowFont":false,"externalInfoHeight":0,"externalInfoWidth":0.5},"container":{"width":972,"galleryWidth":1004,"galleryHeight":0,"scrollBase":0,"height":null}}