Trabalhadores independentes e os recibos verdes: o que diz a lei?
Seja qual for o país, o trabalhador possui uma série de obrigações perante as autoridades fiscais, no que se inclui a necessidade de...
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- 31 de mai. de 2019
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Direito à proteção de dados: a realidade de Brasil e Portugal
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental desmembrado do princípio da dignidade da pessoa humana e previsto na Constituição...
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- 29 de abr. de 2019
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Proteção de dados e as startups: o impacto no Brasil e Europa
Como as leis de privacidade têm impactado a atividade empresarial? Saiba mais na análise de Thiago Vinícius Vieira. por Thiago Vinícius...
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- 6 de mar. de 2018
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O dever de cooperação na deserção de instância por negligência das partes
Em decisão unânime, a 3.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra deu provimento a apelação para revogar decisão de 1.ª instância...
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Julian Henrique Dias Rodrigues
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Atropelamento de pessoa embriagada e responsabilidade da seguradora
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Julian Henrique Dias Rodrigues
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Publicações no facebook e o crime de difamação agravada
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Julian Henrique Dias Rodrigues
- 13 de dez. de 2017
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Taxa de proteção civil de Lisboa é declarada inconstitucional
Tribunal Constitucional português considerou que a estrutura da taxa correspondia à de um imposto, por ausência de individualização dos...
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Renato Morad Rodrigues
- 27 de out. de 2017
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Brasil: STJ analisa direitos autorais e de propriedade sobre mascotes de clubes de futebol
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Julian Henrique Dias Rodrigues
- 20 de out. de 2017
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Brasil: percentual mínimo de direito de arena não pode ser reduzido por acordo, decide TST.
O Tribunal Superior do Trabalho - mais alta corte brasileira em matérias afetas ao direito do trabalho - firmou o entendimento pelo qual...
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