Últimas atualizações


Direito Comparado
- 17 de Jul de 2019
- 5 min
O tratamento favorecido para as Micro e Pequenas Empresas no Brasil e em Portugal
Portugal e Brasil, como a maioria dos países, adotam regimes diferenciados tributários para o pequeno empreendedorismo, com o escopo de i...
179 visualizações

Direito Comparado
- 12 de Jul de 2019
- 2 min
Trabalhadores independentes e os recibos verdes: o que diz a lei?
Seja qual for o país, o trabalhador possui uma série de obrigações perante as autoridades fiscais, no que se inclui a necessidade de decl...
649 visualizações

Direito Comparado
- 31 de Mai de 2019
- 4 min
Direito à proteção de dados: a realidade de Brasil e Portugal
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental desmembrado do princípio da dignidade da pessoa humana e previsto na Constituição d...
125 visualizações

Direito Comparado
- 29 de Abr de 2019
- 3 min
Proteção de dados e as startups: o impacto no Brasil e Europa
Como as leis de privacidade têm impactado a atividade empresarial? Saiba mais na análise de Thiago Vinícius Vieira. por Thiago Vinícius V...
201 visualizações

Julian Henrique Dias Rodrigues
- 6 de Mar de 2018
- 2 min
O dever de cooperação na deserção de instância por negligência das partes
Em decisão unânime, a 3.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra deu provimento a apelação para revogar decisão de 1.ª instância ...
287 visualizações

Julian Henrique Dias Rodrigues
- 6 de Mar de 2018
- 2 min
Atropelamento de pessoa embriagada e responsabilidade da seguradora
O Tribunal da Relação de Coimbra, por unanimidade, decidiu afastar a responsabilidade da seguradora em atropelamento que teve no ato da v...
90 visualizações

Julian Henrique Dias Rodrigues
- 5 de Mar de 2018
- 3 min
Publicações no facebook e o crime de difamação agravada
A Secção Penal do Tribunal da Relação de Guimarães, por unanimidade, julgou procedente o recurso apresentado contra decisão que havia co...
748 visualizações

Julian Henrique Dias Rodrigues
- 25 de Jan de 2018
- 2 min
Relação de Évora: obrigação de alimentos para filhos maiores e caducidade
O Tribunal da Relação de Évora decidiu nesta quinta-feira (25/1) que tendo o filho atingido a maioridade antes de 1.º de outubro - data d...
1,259 visualizações

Julian Henrique Dias Rodrigues
- 13 de Dez de 2017
- 3 min
Taxa de proteção civil de Lisboa é declarada inconstitucional
Tribunal Constitucional português considerou que a estrutura da taxa correspondia à de um imposto, por ausência de individualização dos b...
57 visualizações
{"items":["5d62e16087b4ef0016f5dfc6","5d2bdde60425090016b35ca0","5d28ad93e8249c00166ca624","5cf08dd7e803a30015e44699","5cc6ffbc88389705d969cf3b","6007f4cae5181f002d6d1e56","6007f4cae5181f002d6d1e55","6007f4cae5181f002d6d1e54","6007f4cae5181f002d6d1e52","6007f4cae5181f002d6d1e59"],"styles":{"galleryType":"Columns","groupSize":1,"showArrows":true,"cubeImages":true,"cubeType":"max","cubeRatio":1.3333333333333333,"isVertical":true,"gallerySize":30,"collageAmount":0,"collageDensity":0,"groupTypes":"1","oneRow":false,"imageMargin":32,"galleryMargin":0,"scatter":0,"rotatingScatter":"","chooseBestGroup":true,"smartCrop":false,"hasThumbnails":false,"enableScroll":true,"isGrid":true,"isSlider":false,"isColumns":false,"isSlideshow":false,"cropOnlyFill":false,"fixedColumns":1,"enableInfiniteScroll":true,"isRTL":false,"minItemSize":50,"rotatingGroupTypes":"","rotatingCropRatios":"","columnWidths":"","gallerySliderImageRatio":1.7777777777777777,"numberOfImagesPerRow":1,"numberOfImagesPerCol":1,"groupsPerStrip":0,"borderRadius":0,"boxShadow":0,"gridStyle":1,"mobilePanorama":false,"placeGroupsLtr":true,"viewMode":"preview","thumbnailSpacings":4,"galleryThumbnailsAlignment":"bottom","isMasonry":false,"isAutoSlideshow":false,"slideshowLoop":false,"autoSlideshowInterval":4,"bottomInfoHeight":0,"titlePlacement":"SHOW_ON_THE_RIGHT","galleryTextAlign":"center","scrollSnap":false,"itemClick":"nothing","fullscreen":true,"videoPlay":"hover","scrollAnimation":"NO_EFFECT","slideAnimation":"SCROLL","scrollDirection":0,"scrollDuration":400,"overlayAnimation":"FADE_IN","arrowsPosition":0,"arrowsSize":23,"watermarkOpacity":40,"watermarkSize":40,"useWatermark":true,"watermarkDock":{"top":"auto","left":"auto","right":0,"bottom":0,"transform":"translate3d(0,0,0)"},"loadMoreAmount":"all","defaultShowInfoExpand":1,"allowLinkExpand":true,"expandInfoPosition":0,"allowFullscreenExpand":true,"fullscreenLoop":false,"galleryAlignExpand":"left","addToCartBorderWidth":1,"addToCartButtonText":"","slideshowInfoSize":200,"playButtonForAutoSlideShow":false,"allowSlideshowCounter":false,"hoveringBehaviour":"NEVER_SHOW","thumbnailSize":120,"magicLayoutSeed":1,"imageHoverAnimation":"NO_EFFECT","imagePlacementAnimation":"NO_EFFECT","calculateTextBoxWidthMode":"PERCENT","textBoxHeight":0,"textBoxWidth":200,"textBoxWidthPercent":50,"textImageSpace":10,"textBoxBorderRadius":0,"textBoxBorderWidth":0,"loadMoreButtonText":"","loadMoreButtonBorderWidth":1,"loadMoreButtonBorderRadius":0,"imageInfoType":"ATTACHED_BACKGROUND","itemBorderWidth":0,"itemBorderRadius":0,"itemEnableShadow":false,"itemShadowBlur":20,"itemShadowDirection":135,"itemShadowSize":10,"imageLoadingMode":"BLUR","expandAnimation":"NO_EFFECT","imageQuality":90,"usmToggle":false,"usm_a":0,"usm_r":0,"usm_t":0,"videoSound":false,"videoSpeed":"1","videoLoop":true,"jsonStyleParams":"","gallerySizeType":"px","gallerySizePx":972,"allowTitle":true,"allowContextMenu":true,"textsHorizontalPadding":-30,"itemBorderColor":{"themeName":"color_15","value":"rgba(45,45,45,1)"},"showVideoPlayButton":true,"galleryLayout":2,"targetItemSize":972,"selectedLayout":"2|bottom|1|max|true|0|true","layoutsVersion":2,"selectedLayoutV2":2,"isSlideshowFont":false,"externalInfoHeight":0,"externalInfoWidth":0.5},"container":{"width":972,"galleryWidth":1004,"galleryHeight":0,"scrollBase":0,"height":null}}