TRE: Os maus-tratos no crime de violência doméstica
I - Embora a lei actualmente vigente não exija, para a verificação do crime de violência doméstica, que a conduta típica assuma um...
top of page
informação jurídica incomum
Últimas atualizações
Processo n.º 0292/16
- 8 de set. de 2016
- 2 min
STA: Em ação de oposição, nacionalidade portuguesa é negada a magistrado brasileiro
I - O exercício de funções de Juiz Desembargador no Estado do Rio de Janeiro da República Federativa do Brasil constitui exercício de...
973 visualizações
Julian Henrique Dias Rodrigues
- 20 de abr. de 2016
- 2 min
TRL e a transferência do empregado na legislação luso-brasileira
A transferência do trabalhador pode causar-lhe diversos transtornos de ordem pessoal, mas muitas vezes é uma necessidade premente do...
60 visualizações
Processo n.º 13069/16
- 7 de abr. de 2016
- 5 min
TCAS: Divórcio na pendência do pedido de nacionalidade portuguesa não impede aquisição
À luz do disposto no artigo 3º nº 1 da Lei da Nacionalidade (de acordo com o qual “o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional...
1.821 visualizações
Processo n.º 571/14.4GBMTJ.L1-9
- 12 de mai. de 2015
- 2 min
TRL: Consumação instantânea no crime de furto qualificado
1 - Por ser um crime de consumação instantânea, para que o crime de furto esteja consumado, basta a sua mera consumação formal, não sendo...
34 visualizações
Processo n.º 68/13.0GTSTR.E1
- 21 de out. de 2014
- 2 min
TRE: Em fiscalização de trânsito, Testemunha de Jeová não pode recusar exame de álcool no sangue
I – O direito de objeção de consciência, entendido como a faculdade de recusar o cumprimento de um dever jurídico com o fundamento de que...
91 visualizações
bottom of page