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Startup Portugal tem desenvolvido suas atividades para a consolidação das startups em Portugal e realiza ações de promoção e internacionalização das marcas.

Da redação do Portal Direito Comparado, por Renato Morad Rodrigues, partner no Brasil do Dias Rodrigues Advogados (5/3/2019)

Vivemos na era da informação. A difusão de ideias, costumes e práticas acontece em ritmo acelerado, sobretudo por conta da propagação dos meios de comunicação e a criação de novas tecnologias.

 

O desenvolvimento de softwares tem crescido e modificado a forma como as pessoas interagirem com o mundo.

 

Acompanhando este movimento tecnológico, um fenômeno empresarial tem se consolidado: as startups.

 

Em 2016, Portugal lançou a “Estratégia Nacional para o Empreendedorismo – Startup Portugal”, um programa governamental composto por ações estruturadas em três eixos: dinamização do empreendedorismo, reforço do financiamento e promoção da internacionalização. Com a medida, houve um aumento do número de startups e investimento interno e externo no país.

 

Para além dessa inciativa governamental, foi criada a Startup Portugal – Associação Portuguesa para a promoção do Empreendedorismo (SPAPPE).

 

A SPAPPE tem desenvolvido suas atividades para a consolidação das startups em Portugal e realiza ações de promoção e internacionalização das marcas, bem como o apoio para a participação em eventos do ramo tecnológico, do que é exemplo a Web Summit.

 

Neste contexto, foi publicado em 4/3/2019 o Decreto-Lei n.º 33/2019, que regulamenta a SPAPPE e delimita suas regras de funcionamento. Passamos a detalhar alguns pontos da referida legislação:

 

O que é? A SPAPPE é uma associação de utilidade pública que tem como missão o desenvolvimento de atividades para a promoção do empreendedorismo em Portugal e conta com a o auxílio de entidades públicas e privadas.

 

Quais são suas atividades? Dentre os seus objetivos, a SPAPPE apoia a implementação de políticas públicas na área do empreendedorismo e presta auxílio (estudos, assistência ou formação) aos seus associados para a criação e capacitação de startups.

 

Apoio Público. A SPAPPE será financiada por contratos-programa firmados com a IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. (órgão público).

 

Quem pode se associar a SPAPPE? Quaisquer pessoas coletivas com atividade relevante no âmbito da promoção do empreendedorismo e que estejam interessadas na concretização da missão da associação.

TECH VISA: O VISTO PORTUGUÊS PARA ATIVIDADE TECNOLÓGICA

Aqueles que se interessem por desenvolver uma atividade inovadora em território português, além de contar com a SPAPPE para o desenvolvimento da sua atividade, podem pleitear um visto específico para a entrada e permanência em Portugal.

 

Trata-se do StartUp Visa ou Tech Visa, visto de residência para o exercício de atividade profissional para imigrantes empreendedores (art. 60.º, n.º 2, alínea c, da Lei n.º 23/2007).  

 

Para sua obtenção, o interessado deve desenvolver um projeto empreendedor, "incluindo a criação de empresa de base inovadora, integrado em incubadora certificada nos termos definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da economia". 

Nos termos do Regulamento, o pedido de autorização de residência com base neste tipo de visto deve ser acompanhado de declaração do IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.), que comprove a celebração de contrato de incubação com incubadora certificada (art. 55, n.º 6, do Decreto-Regulamentar n.º 84/2007).

AS STARTUPS

Startup é um termo utilizado para denominar o ato de se dar início a algo. No meio dos negócios tecnológicos, a expressão faz referência a empresas jovens que desenvolvem atividades inovadoras e buscam o apoio de investidores para aumentar seu alcance e potencializar suas receitas.

 

Por conta da alta probabilidade de rentabilidade, vários são os investidores que decidem apostar em startups. Nesta linha, alguns países também têm incentivado a criação destas empresas, no intuito de alavancar o crescimento econômico e o setor de tecnologia, fomentando a geração de empregos. É o caso de Portugal.

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