21/07/2017

Por Julian Henrique Dias Rodrigues, do gabinete de direito internacional e comparado do Dias Rodrigues Advogados, em Lisboa.

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Não prosperou o esforço diplomático conjunto de Portugal e Cabo Verde, tendente a avançar com a proposta de criação de um espaço de livre circulação entre os países da CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.  

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A sessão da XXII Reunião do Conselho de Ministros - aberta pelo Presidente Michel Temer - aconteceu nessa quinta-feira (20) em Brasília, ocasião em que o Secretário-geral das Relações Exteriores, Marcos Bezerra Abbott Galvão, externou a posição do Governo brasileiro no sentido de postergar a decisão para melhor estudar a proposta.

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Com isto, o comunicado final do encontro se limitou a recordar que "a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP", e a reiterar a necessidade de que as discussões sobre o tema sejam em breve retomadas.

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RECIPROCIDADE 

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A proposta consta do programa de Governo de António Costa (PS), o primeiro-ministro português, e tem dentre os pontos sensíveis o reconhecimento de habilitações acadêmicas. 

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Está em causa a reciprocidade no reconhecimento de diplomas e a ampliação dos mecanismos de portabilidade dos direitos sociais, ideias que se alinham à assinatura da Resolução Sobre Cidadania e Circulação de Pessoas na CPLP. Firmada em Moçambique a julho de 2000, a Resolução formou um grupo de trabalho com o objetivo de definir medidas simplificadoras da circulação de cidadãos da CPLP. 

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Costa tem trazido em seus discursos a lembrança das dificuldades enfrentadas pelos engenheiros portugueses quando do reconhecimento das suas habilitações profissionais no Brasil, e os entraves burocráticos também experimentados pelos dentistas brasileiros em Portugal. 

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OBSTÁCULOS

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No último encontro de chefes de Estado da CPLP realizado no dia 31 de outubro de 2016, o chefe do Governo português renovou a proposta de livre circulação e a necessidade de promover-se a mobilidade na CPLP, defendendo em seu pronunciamento a reciprocidade no reconhecimento de títulos acadêmicos e qualificações profissionais, e a criação de um padrão de autorizações de residência. Sugeriu assim a abolição da necessidade de vistos e o estabelecimento da livre residência e circulação na Comunidade, para os nacionais dos países lusófonos.

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Desde então o ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho (PSD) vem defendendo que a medida é incompatível com a manutenção de Portugal no acordo Schengen. Do lado brasileiro a análise é de que a proposta vem em mau momento, já que poderia piorar o quadro de fuga de capitais e seria contrário ao objetivo de aumento na arrecadação fiscal.

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CONCLUSÕES DA REUNIÃO

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Apesar da ausência de avanço na matéria, a reunião serviu para aprovar o programa de ampliação das áreas de defesa e cooperação, bem como o plano de ação para o aprofundamento dos trabalhos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa. 

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Clique aqui para consultar o comunicado final da XXII Reunião
Fotos: José Cruz/Agência Brasil/EBC - Observatório da Língua Portuguesa