Por Julian Henrique Dias Rodrigues, advogado, fundador do Portal Direito Comparado (30/07/2017)

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As mais de 300 bibliotecas públicas espalhadas pelo território português guardam fragmentos preciosos da história luso-brasileira.

Alguns dos mais instigantes estão na Biblioteca Municipal de Cascais, a poucos metros da estação de comboios inaugurada em 1889, cuja visita rende um passeio na história. No acervo está a famosa "Missão Diplomática do Conde de Paço D’Arcos no Brasil (1891-1893)" organizada por seus filhos e netos e publicada em Lisboa no ano de 1974.
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O livro é uma compilação dos relatos e notas da missão diplomática comandada por Carlos Eugénio Correia da Silva, militar e político português que ocupou o título nobiliárquico de Conde de Paço D' Arcos e protagonizou a primeira missão diplomática portuguesa no Brasil após a queda da monarquia.

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Para além da experiência militar, Carlos Eugénio já havia exercido funções de ministro plenipotenciário português no Japão e na China, além de administrador colonial em Macau, Timor e Moçambique (1876 a 1880), tendo alcançado o alto posto de Governador da Índia portuguesa (1882). O ano de 1890 se iniciava quando assumiu o Governo Civil de Lisboa, mas já ao final do mesmo ano foi convidado a exercer o posto diplomático no Brasil pós-monarquia. O convite foi aceito, e no dia 2 de junho de 1891 apresentava-se no Rio de Janeiro para acompanhar o conturbado contexto de implantação de um regime republicano no Brasil, sob o comando do alagoano Manuel Deodoro da Fonseca, o Marechal Deodoro.

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O CONTEXTO

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O contexto político brasileiro era agitado quando Carlos Eugénio desembarcou no Rio, mas a experiência adquirida ao longo de décadas lhe permitia fazer análises precisas. Meses antes Portugal havia experimentado na cidade do Porto a "Revolta de 31 de janeiro", sua primeira revolução tendente a implantar também ali um regime republicano. 

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Em 25 de fevereiro de 1891 a Constituinte brasileira elegia Manuel Deodoro o Presidente da República, mas logo em novembro - no embalo de uma forte crise política e econômica - o eleito dissolveu o Congresso Nacional através do Decreto n.º 641. A dose de autoritarismo foi mal calculada, e o remédio tornou-se veneno. Pressionado por muitos lados, Deodoro renunciou, e assumiu então o Vice-Presidente, o também marechal Floriano Peixoto.

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Pelo art. 42 da Constituição recém-promulgada, vagando a presidência no primeiro biênio, deveriam ser realizadas novas eleições. Assim dizia o dispositivo constitucional:

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Art 42 - Se no caso de vaga, por qualquer causa, da Presidência ou Vice-Presidência, não houverem ainda decorrido dois anos do período presidencial, proceder-se-á a nova eleição.

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Mas com o apoio do Senado, Floriano fez prevalecer o entendimento de que a exigência só era válida para os representantes escolhidos pelo povo, em eleições diretas, cabendo-lhe então a função de "consolidador da República". Manteve-se assim no poder até 1894.

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É nesse contexto que se descortina a missão diplomática do Conde de Paço D'Arcos.

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AS SESSÕES DO CONGRESSO, IMPRODUTIVAS MAS FÉRTEIS EM ESCÂNDALOS. "TUDO TRANQUILO".

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Em carta datada de 4 de setembro de 1891, o diplomata relata a modorrência do Congresso brasileiro na adoção das medidas organizadoras da recém-rascunhada república brasileira. Dirigindo-se ao Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Joaquim Tomás Lobo de Ávila (o Conde de Valbom), assim se manifestou Carlos Eugénio:

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"A politica interna da Republica continua na sua marcha de descredito de tudo e de todos. O periodo de inevitavel transição pela mudança de instituições, vê-se que ainda não acabou e tarde será seu termo.

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As sessões do Congresso, improdutivas por emquanto de leis ou medidas organizadoras, são porem ferteis em escandalos e em scenas violentas e tumultuosas, de que largamente se ocupam a imprensa e as conversações nos circulos politicos, com grande gaudio de todos os descontentes que almejam por mudança de cousas (...).".

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A menção aos descontentes (ainda no período pré-golpe de Estado) faz referência aos imperialistas ávidos pelo retorno da monarquia e aos republicanos moderados, prudentes e ordeiros segundo suas palavras, desejosos de uma república unitária e parlamentarista e de uma solução que restabelecesse a ordem e salvasse o país da crise financeira.

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Após a dissolução do Congresso e a tentativa de golpe de Deodoro, Carlos enviava novo e sucinto comunicado a Lisboa, com data de 23 de novembro: “Marinha de guerra depôs Presidente.da Republica, o qual entregou o governo para o Marechal Peixoto vice-presidente. Este convocou congresso; tudo tranqüilo”.

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PORTUGUESES NO BRASIL: IMIGRAÇÃO EM MASSA E PERDA DA NACIONALIDADE

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Em agosto de 1892, o diplomata relata a Ayres de Gouveia (então Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal) sua preocupação com um contrato firmado entre o governo brasileiro e a Companhia Metropolitana, do empresário e engenheiro Carlos Augusto de Miranda Jordão. Publicado nos jornais da época, o acordo previa a introdução de um milhão de imigrantes no Brasil, todos vindos da Europa.

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Carlos Eugénio se diz preocupado com a despovoação de Portugal, já que o novo contrato tenderia a buscar a força de trabalho no país irmão, sem poupar os indivíduos válidos com doze ou mais anos de idade:

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22 de agosto de 1892

Ao Ministro Ayres de Gouveia (...)

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Tenho a honra de passar às mãos de V. Ex.ª um numero do Jornal do Comercio em que vem publicado o contracto que este Governo acaba de fazer com a Companhia Metropolitana, para a introdução de um milhão de imigrantes.

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Vê-se deste contracto que a Companhia promotora e agente de imigração, se obriga a recrutar, ou melhor, colher as rezes do seu negocio, na Europa e ainda nas possessões de Portugal e Hespanha.

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Parece-me conveniente o estudo deste novo contracto, que derogou os anteriores, mas que tenderá como êles a despovoar a nossa terra de todas as pessoas válidas acima dos 12 anos de idade, pois que é com essas que a Companhia fará maiores interesses, e que procurará com mais empenho.

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V. Ex.ª me determinará o que julgar conveniente.

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Deus guarde etc.
(a) Conde de Paço d'Arcos

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Dias antes o jornal O Estado de São Paulo também estampava as condições do contrato, pelo qual a introdução dos trabalhadores imigrantes europeus não poderia exceder cem mil indivíduos por ano, nem ser inferior a cinquenta mil. Os anos que se seguiram foram de intensa imigração subsidiada.

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Nesse contexto, Carlos Eugénio mostrou-se extremamente preocupado com o controle pouco preciso dos registros de entrada e saída de estrangeiros, e em tom de quase desespero, recomendou ao Consul Geral de Portugal que procedesse imediatamente o registro dos portugueses que entraram no Brasil após a proclamação da república. Dirigiu-se nestes termos:

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22 de março de 1893

Ao Consul Geral (...)

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Consta com sentimento a esta Legação, por queixas de alguns dos interessados, que varios compratiotas nossos vindos de Portugal depois da proclamação da Republica e naturalmente depois do prazo fatal (segundo quere o governo brazileiro) para se fazerem declarações de nacionalidade, tendo ido a esse Consulado ou às suas agencias com o fim de visarem os seus passaportes e inscreverem-se no livro competente, aí nesse consulado ou nas suas agencias se hão negado ao visto do passaporte e ao registo, dizendo-se-lhes que não é preciso, que não há perigo, que só depois de dois anos de residencia é que correm risco de perda de nacionalidade e que portante podem esperar sem pressa.

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Há por força algum equívoco nestas queixas, porque nesse consulado não pode deixar de se fazer o registro do livro 9.º (art. 15.º do regulamento consular) logo que este seja exigido; tanto mais agora que o governo do Brazil e a sua constituição (que neste ponto o nosso governo não reconhece) tendem por todos os meios possíveis e impossíveis a absorver a nacionalidade dos subditos estrangeiros, mormente dos portugueses.

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Considerará portanto V. Ex.ª que qualquer descuido que haja no registo de residência dos nossos patrícios, ou qualquer dificuldades que se ponha a esse registo, é um grave prejuízo nacional e uma desobediência às repetidas ordens do nosso governo, que nos manda pelo contrario fazer todas as facilidades e diligencias para assegurarmos e mantermos a nacionalidade de origem dos nossos compatriotas.

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Tenha V. Ex.ª portanto como muito recomendado, e assim determinará às suas agências, que matriculem imediatamente todos os subditos portugueses que apresentem passaportes legais mostrando que entraram no Brazil depois de 15 de novembro de 1889.

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Deus guarde, etc.
(a) Conde de Paço d'Arcos

 

A queixa não era sem razão. De fato, o art. 69 da Constituição de 1891 dizia que "são cidadãos brasileiros os estrangeiros, que achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro em seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem".

 

O quadro de "absorção da nacionalidade" referido pelo Conde, associado à imigração massiva de portugueses através da Companhia Metropolitana, deixou pelo caminho a perda da nacionalidade lusa para diversos deles. Essa circunstância histórica ainda hoje impõe dificuldades aos descendentes que buscam ter acesso à nacionalidade portuguesa através de ascendentes que viveram nesse contexto histórico, quando engatinhava vacilante o "Brasil República".

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OS VAZAMENTOS

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Nem se sonhava com a internet, mas já em 1893 o então diplomata Carlos Eugénio foi vítima de um "vazamento" constrangedor.

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Como representante diplomático de um regime monárquico parecido com o que acabara de tombar, desde o princípio Carlos era visto com algum desconfiança pela elite política brasileira.
 

A missão ruiu de vez quando foram divulgados na imprensa brasileira diversos trechos dos seus relatórios enviados a Lisboa. É que na capital portuguesa, jornais reproduziam pontos diversos dos seus documentos, e as publicações reverberaram no Brasil pelas mãos e bocas de diversos políticos da época. Conforme despacho do próprio Carlos, lavrado em agosto daquele ano, o constrangimento e a má impressão causada eram incontornáveis.

 

Foi chamado a Lisboa - onde faleceria 12 anos depois - e nunca mais pôs os pés no Brasil.

 

Era o fim da missão.