Portugal e Brasil, como a maioria dos países, adotam regimes diferenciados tributários para o pequeno empreendedorismo, com o escopo de incentivar esse setor da economia, responsável por significativa geração de renda, emprego, inclusão social e previdenciária. Nesse campo, é bem comum a adoção de regimes simples ou simplificados de tributação construídos com base na diminuição das obrigações de fazer, como declarações e notas fiscais, ou da apuração dos tributos. O Brasil ad

Seja qual for o país, o trabalhador possui uma série de obrigações perante as autoridades fiscais, no que se inclui a necessidade de declarar o quanto ganha e pagar impostos sobre este rendimento. Em Portugal, o órgão responsável por acompanhar e regular os tributos é a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). No caso do trabalhador independente (o "autônomo" ou profissional liberal) as principais obrigações recaem sobre o pagamento do imposto sobre o rendimento (IRS, tributaç