O tratamento favorecido para as Micro e Pequenas Empresas no Brasil e em Portugal
Portugal e Brasil, como a maioria dos países, adotam regimes diferenciados tributários para o pequeno empreendedorismo, com o escopo de incentivar esse setor da economia, responsável por significativa geração de renda, emprego, inclusão social e previdenciária. Nesse campo, é bem comum a adoção de regimes simples ou simplificados de tributação construídos com base na diminuição das obrigações de fazer, como declarações e notas fiscais, ou da apuração dos tributos. O Brasil ad