Em decisão unânime, a 3.ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra deu provimento a apelação para revogar decisão de 1.ª instância que extinguiu a instância por deserção. Foi assentado o entendimento pelo qual o tribunal, antes de julgar extinta a instância por deserção, deve agir com prudência, ouvindo as partes de forma a melhor avaliar o comportamento negligente. DEVER DE COOPERAÇÃO O acórdão menciona o princípio da cooperação ao fundamentar a necessidade de um alert

O Tribunal da Relação de Coimbra, por unanimidade, decidiu afastar a responsabilidade da seguradora em atropelamento que teve no ato da vítima sua causa única e exclusiva. O acidente ocorreu à noite com a vítima embriagada deitada numa Estrada Nacional, e que a condutora seguia a uma velocidade de 50 km/h. Nos termos do acórdão, não é exigido aos condutores que contem em cada momento com os obstáculos que surjam inopinadamente, com obstáculos ou circunstâncias totalmente aves

A Secção Penal do Tribunal da Relação de Guimarães, por unanimidade, julgou procedente o recurso apresentado contra decisão que havia condenado uma mulher pelo crime de difamação agravada, com fixação de indemnização civil no valor de €1.600,00. No caso, a arguida teria publicado no facebook uma foto sua em frente a uma boutique, com dizeres a indicar que não aconselhava o estabelecimento. A corte considerou que a suposta tentativa de publicitar uma imagem negativa da boutiq