Processo n.º 68/13.0GTSTR.E121 de out. de 20142 minTRE: Em fiscalização de trânsito, Testemunha de Jeová não pode recusar exame de álcool no sangueI – O direito de objeção de consciência, entendido como a faculdade de recusar o cumprimento de um dever jurídico com o fundamento de que...