As discussões sobre o Acordo Ortográfico ganharam novos contornos com a apresentação, ontem (9), do Projeto de Resolução n.º 155/XIV, que busca o regresso à grafia antiga. O "Acordo Ortografico da Língua Portuguesa" foi criado em 1990 e visava unificar a língua e padronizar as normas ortográficas de todos os países que formam a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Desde 2012 a Assembleia da República passou a aplicar o Acordo (Deliberação n.º 3-PL/2010), mas su

Foi apresentado na sexta-feira (6) o Projeto de Lei n.º 144/XIV de autoria do deputado André Ventura, que busca alterar o Código Penal português nos artigos relacionados aos crimes de abuso sexual de crianças e menores dependentes, e atos sexuais com adolescentes. A mudança proposta incide sob os artigos 171.º a 173.º, e além de aumentar as penas para os crimes, visa criar a pena acessória de castração química. Com menções às iniciativas semelhantes aplicadas nos Estados Unid