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Curso Intensivo
Petição Inicial Portuguesa: da redação ao protocolo eletrônico
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Juízo competente, valor da causa, estilo e formatação, diferenças linguísticas, protocolo eletrônico e até mesmo a qualificação das partes são apenas alguns dos elementos que exigem do advogado brasileiro que atua em Portugal uma grande capacidade de adaptação.
Diante dessa realidade o Portal Direito Comparado realiza nos dias 18 e 25 de setembro de 2021 - ao vivo através do aplicativo ZOOM - o curso intensivo "Petição Inicial Portuguesa: da redação ao protocolo eletrônico".
O curso compreende o exame dos dispositivos dedicados à petição inicial no Código de Processo Civil (CPC), no Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e no Código de Processo do Trabalho (CPT), bem como a simulação da redação de petições iniciais segundo estes códigos processuais e a remessa através dos sistemas eletrônicos (CITIUS/SITAF).
As diferenças linguísticas segundo a norma europeia da língua portuguesa e os aspectos relativos à organização judiciária serão abordados em tópicos introdutórios.