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Direito Comparado

Acordo Ortográfico gera nova polêmica em Portugal


As discussões sobre o Acordo Ortográfico ganharam novos contornos com a apresentação, ontem (9), do Projeto de Resolução n.º 155/XIV, que busca o regresso à grafia antiga.


O "Acordo Ortografico da Língua Portuguesa" foi criado em 1990 e visava unificar a língua e padronizar as normas ortográficas de todos os países que formam a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).


Desde 2012 a Assembleia da República passou a aplicar o Acordo (Deliberação n.º 3-PL/2010), mas sua utilização nunca foi uma unanimidade, com debates e discursos contrários até os dias atuais.


Segundo a proposta, o acordo ortográfico não atingiu a padronização desejada, apenas desconfigurou a língua originária. Segundo a exposição de motivos:


(...) é evidentemente claro que o presente acordo ortográfico em nada dignifica a grandeza da língua portuguesa, transformando-a muitas vezes numa verdadeira amálgama etimológica e gramatical em tudo incompatível com a sua originária natureza.

E mais:


Mais, além da por alguns defendida hipotética simplificação da língua portuguesa, aquilo que este acordo ortográfico conseguiu trazer foi um caminho de facilitismo que muitas vezes parece não se preocupar com a promoção do bem escrever português, dando primazia a que o que importa é escrever, ainda que essa escrita esteja assente em critérios de pouca exigência e qualidade.

O projeto então recomenda ao Governo português que:


  • Reverta a Deliberação n.º 3-PL/2010, voltando a escrever-se na Assembleia da República, de acordo com a grafia antiga, aquela que fez da Língua Portuguesa uma das mais belas e importantes do Mundo.


  • Nomeie um grupo de trabalho com vista à reavaliação e redefinição dos pressupostos do presente acordo ortográfico por forma a alcançar o inexistente consenso de aplicação por parte de todos os propostos signatários, não desvalorizando ao mesmo tempo, a solenidade e características próprias e históricas do idioma nacional.


E você, é a favor ou contra o acordo ortográfico?


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