O dever de comunicação e informação e os contratos de adesão

O dever de cooperação na deserção de instância por negligência das partes

Atropelamento de pessoa embriagada e responsabilidade da seguradora

Publicações no facebook e o crime de difamação agravada

Relação de Évora: obrigação de alimentos para filhos maiores e caducidade

Taxa de proteção civil de Lisboa é declarada inconstitucional

Brasil: STJ analisa direitos autorais e de propriedade sobre mascotes de clubes de futebol

Brasil: percentual mínimo de direito de arena não pode ser reduzido por acordo, decide TST.

TCAS: expulsão de estrangeiro com filhos menores a seu cargo e a quarta alteração à lei de imigração

TRC: O direito de não ser fotografado