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Apesar de termos na Lei n.º 37/81 e no seu Regulamento (Decreto-Lei n.º 237-A/2006) toda a base da estrutura legislativa em matéria de nacionalidade portuguesa, a prática cotidiana nos traz diversas situações de caráter prático e procedimental que nem sempre se mostram claras a partir da legislação.

Diante dessa realidade o Portal Direito Comparado realizará um webinar no dia 17 de outubro de 2020 (sábado), das 9h às 12h e das 13h às 15h (horário do Brasil, GMT3), intitulado "Prática de Nacionalidade Portuguesa: procedimentos perante as Conservatórias e o contencioso judicial". Após as 15h o evento será estendido para os que tiverem disponibilidade e desejem sanar dúvidas ou trocar impressões.

 

O evento abordará a matéria das aulas 7 e 8 do curso Lei da Nacionalidade Portuguesa, com o exame de questões que vão da apresentação dos pedidos de atribuição ou aquisição de nacionalidade às principais medidas judiciais cabíveis nesse contexto.

NOTA: O Webinar será parte integrante do Curso "Lei da Nacionalidade Portuguesa" (aulas 7 e 8), e será disponibilizado em sua versão reprise (gravação na íntegra, sem cortes) para os alunos do curso que não puderem assisti-lo ao vivo. Caso seja aluno do curso, receberá um e-mail com as instruções para participação.

Modalidade: Transmissão ao vivo através do aplicativo Zoom.
Carga horária: 5 horas (conteúdo) - 1 hora (interações).
Oradores: Julian Henrique Dias Rodrigues e Renato Morad Rodrigues, advogados inscritos  e atuantes no Brasil e em Portugal.

Certificados: certificado livre de participação em suporte digital (PDF próprio para impressão gráfica).

Material de apoio: Slides em formato PDF, legislação e formulários/minutas complementares.

InvestimentoR$249 via PagSeguro (boleto/cartão de crédito).
Para informações adicionais: envie um e-mail para contacto@direitocomparado.pt ou preencha o formulário abaixo.

Se preferir, contacte através do formulário abaixo

 

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