O Portal Direito Comparado realiza nos dias 21/11/2020 (disponível na versão reprise) e 5/12/2020, das 9h às 12h, dois webinars dedicados ao estudo de questões práticas no contexto da Nacionalidade Portuguesa (conheça aqui o curso completo). 

​

1. "Alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa" (realizado em 21/11/2020, R$149, disponível na versão reprise) analisou todas as recentes mudanças introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro. Questões práticas e controvertidas foram examinadas, tais como a aplicação da lei no tempo, a regulamentação e a retroatividade da lei, pesquisa de iniciativas parlamentares, dentre outros temas sugeridos pelos participantes.

​

O webinar teve por objetivo sanar todas as dúvidas relativas às novidades da lei, com uma ampla atualização na matéria. Participantes do curso "Lei da Nacionalidade Portuguesa" têm acesso livre a este webinar.

​

Para se inscrever na versão reprise, clique aqui. 

​

2. "Revisão de Sentença Estrangeira na prática: da petição inicial à sentença" (a se realizar no dia 5/12/2020, R$149) será um estudo prático da ação especial de revisão de sentença estrangeira, necessária para a averbação de atos da vida civil e validade de decisões estrangeiras sobre direitos privados (art.º 978 do CPC português). 

​

Os participantes vão elaborar em conjunto com os oradores uma petição inicial e simularão seu envio através do sistema Citius. Para tanto, formulários e minutas (modelos de petição inicial, alegações e requerimentos diversos) serão disponibilizados.

 

Nesse contexto, será realizado um profundo exame de todas as questões que envolvem a tramitação das ações de revisão de sentença estrangeira, desde os documentos necessários às questões operacionais no sistema Citius (emissão de taxas de justiça, inserção de dados no sistema, dentre outros), passando pelo contrato de prestação de serviços ("contrato de honorários"), sentença e a fase recursal.

​

Para se inscrever, clique aqui.

​

Para participantes dos dois eventos aplica-se um desconto, resultando no valor total de R$249.

​

​