- Direito Comparado
Acordo Ortográfico gera nova polêmica em Portugal
As discussões sobre o Acordo Ortográfico ganharam novos contornos com a apresentação, ontem (9), do Projeto de Resolução n.º 155/XIV, que busca o regresso à grafia antiga.
O "Acordo Ortografico da Língua Portuguesa" foi criado em 1990 e visava unificar a língua e padronizar as normas ortográficas de todos os países que formam a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
Desde 2012 a Assembleia da República passou a aplicar o Acordo (Deliberação n.º 3-PL/2010), mas sua utilização nunca foi uma unanimidade, com debates e discursos contrários até os dias atuais.
Segundo a proposta, o acordo ortográfico não atingiu a padronização desejada, apenas desconfigurou a língua originária. Segundo a exposição de motivos:
(...) é evidentemente claro que o presente acordo ortográfico em nada dignifica a grandeza da língua portuguesa, transformando-a muitas vezes numa verdadeira amálgama etimológica e gramatical em tudo incompatível com a sua originária natureza.
E mais:
Mais, além da por alguns defendida hipotética simplificação da língua portuguesa, aquilo que este acordo ortográfico conseguiu trazer foi um caminho de facilitismo que muitas vezes parece não se preocupar com a promoção do bem escrever português, dando primazia a que o que importa é escrever, ainda que essa escrita esteja assente em critérios de pouca exigência e qualidade.
O projeto então recomenda ao Governo português que:
Reverta a Deliberação n.º 3-PL/2010, voltando a escrever-se na Assembleia da República, de acordo com a grafia antiga, aquela que fez da Língua Portuguesa uma das mais belas e importantes do Mundo.
Nomeie um grupo de trabalho com vista à reavaliação e redefinição dos pressupostos do presente acordo ortográfico por forma a alcançar o inexistente consenso de aplicação por parte de todos os propostos signatários, não desvalorizando ao mesmo tempo, a solenidade e características próprias e históricas do idioma nacional.
