Futebol profissional em Portugal: a problemática da descentralização dos direitos televisivos

A centralização dos direitos televisivos proporcionará uma maior competitividade e engrandecerá o futebol português

Os direitos televisivos no futebol são encarados como uma das principais fontes de receitas de um clube, pois são rendas fixas e, como tal, representam uma segurança orçamental no planejamento da agremiação desportiva.

Mas, o que são estes direitos televisivos?

Em linhas gerais, o direito de transmissão televisiva é a cedência dos direitos áudio visuais por parte dos clubes nos jogos realizados em sua casa. A Liga Portugal prevê este direito:

Os clubes detêm individualmente a titularidade dos direitos de transmissão televisiva dos jogos e resumos (art. 88.º, n.º 2 do Regulamento das Competições)

Nestes últimos tempos acentuam-se as discussões sobre os direitos televisivos na casa do futebol profissional de Portugal, com uma posição forte da sua direção (Liga Portugal), que defende que tais direitos sejam centralizados.

Este assunto é fetiche dos clubes com menos recursos, que defendem que se os direitos forem centralizados a competição vai aumentar, e será benéfico para todos, contudo os clubes designados por ´três grandes`, numa posição privilegiada por terem realizado contratos de valores grandes, e de longa duração, estão no conforto do sistema implementado.

Num país onde a economia passou por uma grande crise durante o ultimo século, em que o PIB não é tão alto como na maioria dos outros países e onde existem clubes com maior capacidade financeira do que outros, o dinheiro proveniente dos direitos de transmissão televisiva assume vital importância.

Portugal distingue-se das demais Ligas Europeias, dado que é o único país que ainda não tem os direitos centralizados, devendo este tema estar na agenda de todos os organismos e clubes no futuro.

Esta temática origina várias discussões a nível jurídico, desde logo sobre os contratos de longa duração que foram realizados e que se encontram em curso, nos quais os principais beneficiados são Futebol Clube do Porto, Sport Lisboa e Benfica e Sporting Clube de Portugal, questionando-se se poderá existir uma intervenção estadual, para que os mesmos sejam revistos e se centralizem os direitos num curto prazo, como aconteceu na vizinha Espanha, sob a chefia de Javier Tebas, e com resultados bastante atrativos, tanto para os clubes com menos poderio, como para os clubes que supostamente sairiam prejudicados, Real Madrid e Barcelona.

Outro questionamento é se a centralização fosse uma realidade qual o modelo que seria contratualizado pelos clubes em Portugal.

No final de 2015 as operadoras de Telecomunicação Nos e Meo, agora Altice, atacaram os direitos de transmissão televisiva.

Aos três grandes vão pagar um total de 1372 Milhões de Euros, ao longo de 10 a 12 anos pelos direitos de transmissão televisiva dos jogos em casa do campeonato nacional, publicidade variada, e exploração exclusiva dos canais dos clubes.

Esse modelo de distribuição dos direitos televisivos privilegia os clubes considerados grandes, mas deprecia a competitividade dos demais. Com isso, a atratividade do futebol português diminui e a tão sonhada equiparação com outras ligas europeias de primeiro escalão continua a ser apenas um sonho distante.

Vale lembrar que já foi colocada em causa a legalidade destes contratos pela Autoridade da Concorrência, o que motivou a elaboração de uma Recomendação por parte da entidade (para saber mais clique aqui). Contudo, os contratos continuam em vigor.

O único método viável para se alterar o regime implementado no imediato, seria mesmo uma intervenção estadual, em que os Clubes, e a Liga, tentariam em conjunto arranjar um modelo justo, mediante uma solução conjunta e igualitária.

Caso contrário teremos sempre de esperar pelo termo dos contratos em vigor, e da boa vontade dos clubes, para que passem a negociar a venda dos direitos em conjunto com todos os outros, e que com a Liga encontrem a solução ideal para um modelo centralizado em Portugal.

A luta tem sido dura, com a Liga e os clubes mais prejudicados a remarem contra o poderio dos grandes clubes, mas esperemos que num futuro próximo, surjam avanços para que os contratos possam ser revistos, e se centralizem os direitos de transmissão televisiva em Portugal.

Assim, devemos todos lutar por uma competição mais saudável e justa.

Por António Luís Lonet Delgado, licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto, e Pós-Graduado em Organização e Gestão de Futebol Profissional – II Edição, pela Universidade Católica em parceria com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional.