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direito português da imigração

      fundamentos práticos

apresentação

Modalidade: Online
Carga horária: 6 horas
Orador: Célio Sauer, Advogado no Brasil (OAB/SC) e em Portugal (Lisboa)

Período online: acesso por 3 meses contados após a disponibilização da última aula do curso.

Certificados: em suporte digital

Investimento: R$399 em até 12 parcelas pelo PagSeguro*
Informações: contacto@direitocomparado.pt

Acesso imediato através da Plataforma Maestrus, após confirmação automática do pagamento.

Centrado nos diplomas que regem a temática da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português, precisamente a Lei n.º 23/2007 e o Decreto-Regulamentar n.º 84/2007, o curso parte da perspectiva prática do advogado militante.

 

A explanação percorre conceitos elementares e tópicos fundamentais para a compreensão da matéria.

 

Embora baseado inteiramente em atos normativos, o curso adota uma linguagem acessível não apenas aos juristas, mas também aos profissionais de áreas correlatas e mesmo imigrantes que não têm experiência jurídica mas que desejam estar cientes de seus direitos e deveres perante o Estado português, representado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

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