jurisprudência

    como decidem os tribunais

Após três sucessivos pedidos de nulidade, Tribunal Constitucional reconhece ausência de fundamentos e condena mandatário às penas da litigância de má-fé, com comunicação à Ordem dos Advogados para os fins do art. 545 do CPC/2013 ("Quando se reconheça que o mandatário da parte tev...

I – O Facebook é uma rede social que funciona através da internet, operando no âmbito de um sistema informático pelo que a recolha de prova está sujeita à Lei do Cibercrime - DL 109/2009 de 15/9.
II – Constitui prova legal a cópia de informação que alguém publicita no seu mural d...

Havendo decisão da Segurança Social no sentido de indeferir pedido de apoio judiciário, se faz necessário o pagamento da taxa de justiça para prosseguimento dos autos com a constituição de assistente e abertura de instrução.

Com esse entendimento, aponta o acórdão do Tribunal da...

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