jurisprudência

    como decidem os tribunais

I – O direito de objeção de consciência, entendido como a faculdade de recusar o cumprimento de um dever jurídico com o fundamento de que é incompatível com os preceitos da religião que se professa, tem claramente carácter excepcional e só vigora nos casos expressamente previstos...

Please reload

Últimas atualizações
Please reload

Arquivo
Please reload

CONTACTO

  • Direito Comparado no Twitter
  • Direito Comparado no YouTube
  • Direito Comparado no LinkedIn
  • Direito Comparado no Facebook
  • Direito Comparado no Instagram

©2019 | Núcleo de Estudos em Direito Luso-Brasileiro Comparado & DRA Europe.

www.DireitoComparado.pt - todos os direitos reservados.

Proibida a reprodução integral ou parcial sem prévia autorização.